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Administração e partilha da herança

Entre o falecimento e a partilha final, alguém precisa administrar a herança: receber aluguéis, pagar impostos e despesas, manter as contas. Organizamos essa administração e depois partilhamos a herança entre os herdeiros.

A administração durante a sucessão

Os herdeiros podem escolher de comum acordo um administrador, muitas vezes um deles. Sem acordo, o juiz pode nomear um. O administrador gere os bens, recebe as rendas, paga dívidas e despesas e presta contas aos herdeiros e ao juízo.

Arrolamento e avaliação

Os bens e as dívidas são relacionados e avaliados. O arrolamento define a parte de cada herdeiro e a base da taxa judiciária e dos impostos, por isso merece cuidado.

Partilha

  • Amigável: os herdeiros combinam quem fica com o quê, com compensações se necessário, e o juiz homologa.
  • Judicial: sem acordo, o juiz determina a partilha, e os bens indivisíveis podem ser vendidos.
Herdeiros no exterior

Informamos em português sobre receitas, despesas e a situação de cada bem, para que os herdeiros distantes possam acompanhar a administração.

O que fazemos

  • Acordos de administração entre herdeiros.
  • Prestações de contas periódicas com comprovantes.
  • Minutas de partilha e sua homologação judicial.
  • Registro dos bens atribuídos a cada herdeiro.

Normas: CCCN, disposições sobre administração da herança, arrolamento e partilha. A verificar antes da publicação.

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