Ele é válido na Argentina?
A lei argentina aceita o testamento feito no exterior se sua forma cumprir a lei do lugar onde foi feito, a do domicílio, da residência habitual ou da nacionalidade do testador, ou as formas argentinas. Um testamento formalmente válido onde foi feito, em geral, será aceito.
O que ele pode e não pode dispor sobre bens argentinos
Aos imóveis na Argentina aplica-se o direito sucessório argentino. Isso inclui a legítima: filhos, pais e cônjuge têm uma parte reservada que o testamento não pode reduzir. Um testamento que deixa tudo a um filho ou a uma instituição pode ser parcialmente ineficaz sobre imóveis argentinos. Veja nosso guia sobre a legítima na Argentina.
Com frequência os bens argentinos ficam fora do trust ou da estrutura de planejamento, ou nunca foram transferidos a ela. Nesses casos ainda é necessária uma sucessão argentina. Analisamos o planejamento e o testamento em conjunto.
Como o testamento entra no processo argentino
- Obtemos cópia autenticada do testamento e, se for o caso, da decisão judicial estrangeira.
- Os documentos são apostilados ou legalizados e traduzidos por tradutor público argentino.
- Apresentamos os documentos ao juízo argentino, que examina o testamento e determina seu registro no processo sucessório.
- Testamenteiros nomeados no exterior podem precisar de poderes específicos para atuar na Argentina.
Coordenação com advogados estrangeiros
Muitos desses casos chegam por meio de um escritório ou testamenteiro do exterior. Trabalhamos com eles em prazos, documentos e relatórios. Veja Para escritórios estrangeiros.
Normas principais: CCCN art. 2644 (lei aplicável), art. 2645 (forma dos testamentos feitos no exterior), arts. 2444 e ss. (legítima). A verificar antes da publicação.