Perguntas frequentes

Na maioria dos casos, não. Herdeiros que moram no exterior costumam participar por meio de uma procuração assinada em um consulado argentino ou perante um tabelião local com apostila. Alguns casos podem exigir sua presença em uma etapa específica; avisamos assim que identificamos.

Sim. A nacionalidade ou a residência estrangeira não limitam os direitos hereditários na Argentina. Um herdeiro estrangeiro herda nas mesmas condições que um argentino, embora algumas etapas posteriores, como vender ou receber valores, possam exigir um número fiscal argentino.

Como regra, a sucessão se rege pela lei do último domicílio do falecido. Os imóveis situados na Argentina, porém, se regem pela lei argentina, inclusive a legítima.

Depende do juízo, dos documentos e de os herdeiros estarem de acordo. Uma sucessão sem conflito e com documentação completa costuma chegar à declaração de herdeiros em alguns meses; o registro ou a venda acrescentam tempo. Documentos estrangeiros, herdeiros que não aparecem ou conflitos prolongam o processo.

Em geral, a certidão de óbito (se o falecimento ocorreu fora), as certidões de nascimento e casamento que comprovam o vínculo, documentos de identidade e qualquer testamento estrangeiro. Documentos públicos estrangeiros precisam de apostila e, se não estiverem em espanhol, de tradução por tradutor público argentino.

Em geral sim, se sua forma cumprir a lei do lugar onde foi feito ou outra das leis que a lei argentina aceita. Sobre imóveis argentinos, deve respeitar a legítima dos herdeiros necessários.

Um herdeiro pode ceder seus direitos hereditários antes do fim da sucessão. Proferida a declaração de herdeiros, muitas vezes o imóvel pode ser vendido diretamente ao comprador, sem registrá-lo antes em nome dos herdeiros.

A sucessão pode avançar sem ele. Se os herdeiros não chegarem a acordo para partilhar ou vender, o juiz pode determinar a partilha e, quando os bens não puderem ser divididos, sua venda.

Não existe imposto nacional sobre heranças. A Província de Buenos Aires tributa a transmissão gratuita de bens, inclusive heranças, acima de certos limites. A venda do imóvel herdado e os impostos do seu país exigem análise separada.

Sim. Muitos dos nossos casos chegam por meio de escritórios, testamenteiros e trustees do exterior. Cuidamos da parte argentina e os mantemos informados.