Três formas de vender
1. Venda com base na decisão judicial
A lei registral argentina permite que os herdeiros vendam o imóvel diretamente ao comprador, com base na declaração de herdeiros ou no testamento aprovado, sem registrá-lo antes em seu nome (tracto abreviado). Isso costuma poupar tempo e custos registrais.
2. Venda após o registro
O imóvel é registrado primeiro em nome dos herdeiros e depois vendido como qualquer bem em condomínio. Convém a quem pretende esperar antes de vender.
3. Cessão de direitos hereditários
Antes do fim da sucessão, um herdeiro pode ceder seus direitos hereditários a outro herdeiro ou a um terceiro, por escritura pública. Permite sair antes, em geral com desconto, e exige análise cuidadosa.
O que coordenamos
- A autorização judicial, quando necessária, e os documentos que o tabelião pede.
- O acordo entre coerdeiros sobre preço, prazos e despesas.
- As procurações que nos permitem assinar em seu nome.
- A análise tributária da venda, com um contador argentino.
- A remessa do valor líquido ao exterior, segundo as normas cambiais vigentes no momento.
A venda também pode ter consequências onde você mora. Trabalhamos com seu assessor tributário para que os documentos argentinos sustentem suas declarações.
Se um coerdeiro não quiser assinar
A venda exige a concordância de todos os condôminos. Se um herdeiro se recusar ou não for encontrado, há vias judiciais para dividir o imóvel ou determinar sua venda. Veja Conflitos sucessórios.
Normas principais: Lei 17.801, art. 16 (registro com base na decisão judicial); CCCN arts. 2302 e ss. (cessão de herança). A verificar antes da publicação.