O que é o inventário argentino
Na Argentina, a grande maioria das heranças é processada judicialmente. Mesmo que a família esteja de acordo em tudo, um juiz precisa reconhecer quem são os herdeiros antes que os bancos liberem valores ou que um imóvel possa ser registrado ou vendido.
Sem testamento, o juiz profere a declaratoria de herederos (declaração de herdeiros). Com testamento, o juiz o examina e o aprova. É esse o documento que bancos, cartórios de registro e tabeliães vão pedir.
Qual juízo é competente
Como regra, é competente o juiz do último domicílio do falecido. Se ele vivia no exterior mas deixou imóveis na Argentina, os juízes argentinos também são competentes quanto a esses imóveis, que se regem pela lei argentina.
Não é preciso morar na Argentina para ser parte. Na maioria dos casos, você atua por meio de uma procuração assinada no seu país. Veja Representação para herdeiros no exterior.
As principais etapas
- Abertura. Apresentamos a petição com a certidão de óbito e os documentos que comprovam o vínculo de cada herdeiro.
- Editais e informações. O juízo determina a publicação de editais para chamar credores e possíveis herdeiros e consulta os registros de testamentos.
- Declaração de herdeiros ou aprovação do testamento. O juiz reconhece os herdeiros e suas quotas.
- Arrolamento e avaliação. Os bens são relacionados e avaliados; isso também define a base da taxa judiciária e dos impostos.
- Registro, partilha ou venda. Os bens são registrados em nome dos herdeiros, partilhados entre eles ou vendidos.
O que fazemos
- Estratégia sobre jurisdição e lei aplicável quando a família ou os bens estão em mais de um país.
- Redação e protocolo de todas as petições e acompanhamento diário do processo.
- Obtenção de certidões e informações registrais argentinas.
- Coordenação com tabeliães, tradutores públicos e contadores.
- Relatórios em português em cada etapa.
Normas principais: Código Civil e Comercial da Nação argentino (CCCN), arts. 2335 e ss. (processo sucessório), art. 2336 (competência), arts. 2643–2644 (sucessões internacionais). A verificar antes da publicação.