Os filhos têm direito a dois terços da herança, os pais à metade e o cônjuge à metade. Por testamento só se pode dispor livremente do restante. As doações em vida são levadas em conta.
Quem são os herdeiros necessários
Os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Suas legítimas são:
- Descendentes: dois terços da herança.
- Ascendentes: metade.
- Cônjuge: metade.
A parte disponível é o que resta. O testador também pode deixar uma parte adicional a um descendente ou ascendente com deficiência, dentro dos limites legais.
As doações em vida
Para proteger a legítima, a lei soma o valor das doações feitas pelo falecido. Um herdeiro necessário cuja parte foi prejudicada pode reclamar contra os beneficiários de doações ou legados excessivos.
Por que importa para famílias estrangeiras
A proporção argentina para os descendentes (dois terços) é maior que a brasileira (metade), e muitos sistemas, como a maioria dos estados norte-americanos, nem sequer têm legítima. Mas os imóveis argentinos seguem o direito sucessório argentino. Um testamento ou planejamento que ignore a legítima argentina pode ser parcialmente ineficaz sobre esses bens.
O cônjuge e os bens comuns
Antes de aplicar as regras sucessórias, divide-se a comunhão de bens: o cônjuge sobrevivente fica com sua metade como cônjuge, não como herdeiro. Na metade dos bens comuns do falecido, o cônjuge não herda se concorrer com descendentes; nos bens particulares do falecido, recebe uma parte igual à de um filho.
Normas: CCCN arts. 2444–2461 (legítima), arts. 2433–2435 (sucessão do cônjuge), art. 2644 (lei aplicável a imóveis situados na Argentina). A verificar antes da publicação.
Este guia é informação geral sobre o direito argentino e não constitui aconselhamento jurídico para um caso concreto.