Na Argentina, os herdeiros obtêm a titularidade por meio de um processo judicial. Em geral é competente o juiz do último domicílio do falecido; os juízes argentinos também são competentes quanto aos imóveis situados no país. O processo termina com a declaração de herdeiros (ou a aprovação do testamento), seguida do registro, da partilha ou da venda dos bens.
1. É sempre necessário um processo judicial?
Na prática, sim. Bancos, registros de imóveis e tabeliães na Argentina não agem sem uma decisão judicial que reconheça os herdeiros, e os imóveis sempre exigem a sucessão. Não existe, como no Brasil, um inventário extrajudicial em cartório para esses casos.
2. Onde é aberto
A regra geral é o juízo do último domicílio do falecido. Se ele vivia no exterior, os juízes argentinos continuam competentes quanto aos imóveis situados na Argentina, e a lei argentina rege sua sucessão.
3. Sucessão legítima e testamentária
Sem testamento, a lei define quem herda: primeiro os descendentes e o cônjuge; sem descendentes, os ascendentes e o cônjuge; depois o cônjuge sozinho; depois os colaterais até o quarto grau. Com testamento, cumpre-se a vontade do testador dentro dos limites da legítima.
4. As etapas
- Petição inicial com a certidão de óbito e a prova dos vínculos.
- Editais para chamar credores e herdeiros e consulta aos registros de testamentos.
- Declaração de herdeiros, ou exame e aprovação do testamento.
- Arrolamento e avaliação dos bens.
- Registro em nome dos herdeiros, partilha ou venda.
5. Quanto tempo leva
Depende do juízo, de a documentação estar completa e de os herdeiros estarem de acordo. Uma sucessão sem conflito e com os documentos em ordem costuma chegar à declaração de herdeiros em alguns meses; o registro ou a venda acrescentam tempo. Documentos estrangeiros, herdeiros que não aparecem ou conflitos prolongam o processo.
6. Quanto custa
Os custos incluem a taxa judiciária, calculada sobre o valor da herança, editais e emolumentos registrais, certidões, traduções e apostilas quando cabíveis, e os honorários profissionais. Na Cidade e na Província de Buenos Aires, os honorários advocatícios seguem leis que tomam como base o valor dos bens. A Argentina não tem imposto nacional sobre heranças, embora a Província de Buenos Aires tribute a transmissão gratuita de bens.
7. Herdeiros que moram no exterior
Um herdeiro no exterior pode participar por procuração, na maioria dos casos sem viajar. Veja nosso guia sobre procurações para herdeiros no exterior.
Normas: CCCN arts. 2335 e ss., 2336, 2424 e ss. (sucessão legítima), 2643–2644; Lei 27.423 (honorários, justiça nacional); Lei 14.967 (honorários, Província de Buenos Aires); Lei 14.044 da Província de Buenos Aires (imposto sobre transmissão gratuita de bens). A verificar antes da publicação.
Este guia é informação geral sobre o direito argentino e não constitui aconselhamento jurídico para um caso concreto.