Assine em um consulado argentino ou perante um tabelião do seu país com apostila. Se o documento do tabelião não estiver em espanhol, precisa de tradução por tradutor público argentino. O texto deve ser redigido pelo seu advogado argentino.
Duas formas de assinar
Em um consulado argentino
O cônsul atua como tabelião argentino. O documento é em espanhol e não precisa de apostila nem tradução. Em algumas cidades, o agendamento leva semanas; vale se antecipar.
Perante um tabelião local
Um tabelião do seu país lavra ou reconhece a procuração. Depois o documento precisa da apostila da autoridade competente desse país (no Brasil, emitida pelos cartórios) ou de legalização consular se o país não for parte da Convenção da Haia e, se não estiver em espanhol, de tradução por tradutor público argentino.
O que a procuração deve incluir
- Representação na sucessão e nos processos relacionados.
- Obtenção de documentos e certidões e assinatura de petições.
- Se previsto, a venda de bens, a assinatura de escrituras e o recebimento de valores.
- Os poderes expressos que a lei argentina exige para atos como vender imóveis ou transigir.
Uma procuração genérica demais é a causa de atraso mais comum: a lei argentina exige poderes expressos para certos atos. Peça ao seu advogado que a redija para o seu caso.
Outros documentos do exterior
As mesmas regras de apostila e tradução valem para certidões estrangeiras de óbito, nascimento e casamento e para testamentos estrangeiros.
Revogar ou substituir a procuração
Você pode revogar a procuração a qualquer momento. Se mudar de advogado ou de plano (por exemplo, decidir vender), pode ser necessária uma procuração nova ou complementar.
Normas: Convenção da Haia de 5 de outubro de 1961 sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros; disposições do CCCN sobre representação e poderes expressos. A verificar antes da publicação.
Este guia é informação geral sobre o direito argentino e não constitui aconselhamento jurídico para um caso concreto.